A Justiça de Minas Gerais atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a Prefeitura de Ipatinga retome, em até 30 dias, a entrega de órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio à locomoção para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública que revelou a grave situação enfrentada pelos usuários do serviço, que é administrado pelo Centro Especializado em Reabilitação Física e Visual (CER II) da Unileste.
O CER II, que atende 87 municípios na região, enfrenta uma crise financeira após a Prefeitura acumular uma dívida de R$ 5,4 milhões com a União Brasileira de Educação Católica (UBEC), responsável pela gestão do centro. Essa dívida resultou em um desabastecimento crítico, levando a uma queda abrupta na entrega de itens essenciais. Dados recentes indicam uma diminuição de 95,3% na distribuição de órteses e próteses, passando de 3.042 no primeiro semestre de 2026 para apenas 144, enquanto a entrega de cadeiras de rodas caiu 98,9%, de 475 para apenas 5 unidades. Além disso, a entrega de cadeiras motorizadas e adaptações posturais foi completamente interrompida.
Medidas para regularização e danos morais
A sentença judicial não apenas exige a regularização dos repasses financeiros, mas também determina que a Prefeitura apresente um cronograma para a quitação da dívida, além de um plano que assegure a pontualidade nos futuros pagamentos. A administração municipal e a Secretaria de Saúde devem fornecer documentos que comprovem a gestão do contrato com a UBEC.
O MPMG também solicitou a condenação do município, do prefeito e dos secretários de Saúde atuais e anteriores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em decorrência dos prejuízos sofridos pelos pacientes com deficiência que dependem desses equipamentos para sua mobilidade e autonomia.
Reação da Prefeitura de Ipatinga
Em resposta à decisão judicial, a Prefeitura de Ipatinga informou que foi notificada no dia 19 de outubro de 2026 e que o conteúdo da determinação está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município. A administração reconheceu a importância dos serviços prestados pelo CER II e se comprometeu a dialogar com a instituição para estabelecer um cronograma de pagamentos que seja viável dentro da realidade orçamentária do município. A Prefeitura também se manifestará formalmente sobre os pedidos de reparação por danos morais coletivos.
Além disso, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a assistência aos usuários do SUS e garantiu que manterá a população atualizada sobre os desdobramentos das negociações e providências que estão sendo tomadas para restabelecer a entrega dos equipamentos essenciais.
