O Projeto de Lei (PL) 1738/26, que propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde, está em análise na Câmara dos Deputados e promete reformular o processo de incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo da proposta é dividir a avaliação de novos medicamentos, produtos e procedimentos em duas etapas distintas.
Novas fases no processo de avaliação
Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza a avaliação científica e econômica de forma simultânea. Com a nova proposta, a avaliação será realizada em duas fases: a primeira se concentrará na análise científica e clínica, que considera eficácia, efetividade e segurança dos produtos. Apenas após essa etapa, será feita a avaliação econômica, que compara os custos da nova tecnologia com as opções já disponíveis no SUS.
Negociação de preços e maior transparência
Durante a fase econômica, o projeto estabelece que haverá uma etapa formal de negociação entre o Ministério da Saúde e os fabricantes ou detentores das novas tecnologias. Essa negociação tem como intuito ajustar preços e condições antes que a decisão sobre a oferta aos pacientes seja tomada, visando a melhoria da relação custo-benefício.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de reuniões preliminares de apresentação, que poderão ser solicitadas pelo fabricante ou convocadas pela Conitec. Essas reuniões contarão com a participação de especialistas, sociedades médicas, representantes da sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Justificativa dos autores e próximos passos
Os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), autores do projeto, defendem que a mudança trará mais transparência e racionalidade aos gastos públicos. Eles argumentam que o faseamento permitirá maior clareza sobre os obstáculos à incorporação das tecnologias avaliadas, possibilitando ajustes nos parâmetros econômicos para beneficiar os pacientes.
Se o projeto for aprovado, ele entrará em vigor 180 dias após sua publicação. O PL tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
