O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou, em sua reunião do dia 29 de outubro de 2026, que o orçamento para investimentos em habitação no ano de 2027 será de R$ 144,5 bilhões. Este valor permanece o mesmo do ano anterior e inclui diversas iniciativas, como o programa Minha Casa, Minha Vida e subsídios habitacionais.
Desse total, R$ 125,5 bilhões estão destinados a famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão voltados para a classe média dentro do programa habitacional. Além disso, um montante de R$ 4 bilhões será reservado para a linha pró-cotista, que oferece condições de financiamento com juros reduzidos para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.
Divisão do Orçamento Habitacional
A distribuição dos recursos para o setor habitacional é a seguinte:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda.
- R$ 15 bilhões: recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida.
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda.
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento imobiliário.
É importante destacar que os valores referentes a subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente aos recursos destinados às famílias de baixa renda, pois pode haver sobreposição nos benefícios.
Orçamento Total e Previsões Futuras
Além do orçamento habitacional, o Conselho Curador aprovou um total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027, que será distribuído nas seguintes áreas:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões.
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões.
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões.
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Para os anos subsequentes, entre 2028 e 2030, o orçamento para habitação deve continuar com R$ 125,5 bilhões por ano voltados para famílias de baixa renda, enquanto os recursos destinados à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos para R$ 10 bilhões anuais. O total do FGTS para políticas públicas deverá diminuir para R$ 163,7 bilhões anualmente até 2030.
Alterações no Saque-Aniversário
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite que os trabalhadores utilizem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa mudança está relacionada a uma resolução publicada em outubro de 2025, que reduz para três o número de saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A nova norma também estabelece limites para os valores dos saques: o mínimo é de R$ 100 por saque anual e o máximo é de R$ 500 por saque anual, com um limite de três saques-aniversário anuais. Essa alteração pode impactar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
O que se sabe até agora
- O orçamento do FGTS para habitação em 2027 é de R$ 144,5 bilhões.
- R$ 125,5 bilhões são para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média.
- Os subsídios e a linha pró-cotista também fazem parte do financiamento habitacional.
- O saque-aniversário pode utilizar até cinco saques como garantia até março de 2027.
