O Senado Federal aprovou recentemente uma proposta que põe fim ao regime de trabalho 6×1 no Brasil, gerando reações adversas entre os empresários do setor de serviços. A medida, que recebeu 75 votos a favor e apenas um contra, foi criticada por Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que considera a mudança prejudicial à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um potencial fator de instabilidade econômica.
A proposta, originada do deputado federal Reginaldo Lopes e posteriormente unificada a outra iniciativa, visa reformular a jornada de trabalho semanal no país. Apesar da aprovação expressiva no plenário, empresários argumentam que a questão requer um debate mais aprofundado antes de sua implementação definitiva.
Impacto no mercado de trabalho
Solmucci destacou que a nova legislação pode ter consequências diretas sobre os serviços essenciais e sobre a dinâmica do mercado de trabalho. Segundo suas estimativas, cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham sob o regime 6×1, e a mudança exigiria a contratação de aproximadamente 3 milhões de novos profissionais para compensar o descanso semanal adicional. Essa demanda, conforme o presidente da Abrasel, é considerada inviável no cenário atual do mercado de trabalho.
Riscos de precarização e aumento de custos
Além das preocupações com a contratação, o dirigente alertou sobre os riscos de precarização no atendimento ao público e o impacto no aumento dos custos operacionais. Solmucci argumentou que a elevação de despesas poderá acentuar a inflação, restringir o consumo e afetar negativamente setores, especialmente o gastronômico, que dependem de uma estrutura de trabalho mais flexível.
Na visão do presidente da Abrasel, a implementação de modelos laborais mais flexíveis, como o pagamento por hora trabalhada, poderia ser uma alternativa mais viável e benéfica, semelhante ao que ocorre em outros países. Ele ressaltou que o atual regime pode, gradualmente, incentivar uma migração do formato celetista, o que teria repercussões significativas na economia nacional.
Futuro da legislação e debate necessário
A aprovação da emenda constitucional marca um momento crucial para o futuro das relações de trabalho no Brasil. As lideranças empresariais, incluindo Solmucci, clamam por um debate mais extenso e inclusivo para garantir que as necessidades do setor sejam consideradas. A expectativa é que as discussões continuem no Congresso, onde o impacto real da medida será avaliado à luz das preocupações levantadas.
