A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na luta pela inclusão ao aprovar uma proposta que visa melhorar a acessibilidade de mulheres com deficiência em exames de prevenção ao câncer. A alteração na Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) é fruto do Projeto de Lei 465/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A proposta, que recebeu um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), trouxe mudanças significativas em relação ao texto inicial, que previa a criação de uma legislação separada e a vedação imediata do credenciamento de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) que não estivessem adequados a normas de acessibilidade.
Alterações para garantir a inclusão
Após análise, a relatora optou por reformular a proposta com base em um relatório do Ministério da Saúde. O documento alertou para a possibilidade de que a vedação automática resultasse em um descredenciamento em massa, o que poderia impactar negativamente a disponibilidade de serviços de saúde, especialmente em regiões com menor infraestrutura.
Flávia Morais explicou que essa abordagem poderia gerar consequências indesejadas, dificultando o acesso da população a exames preventivos. Assim, a versão revisada propõe que as adequações físicas e operacionais das unidades de saúde sejam realizadas de maneira gradual, assegurando a continuidade dos atendimentos enquanto se ajustam os serviços às normas estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
Novos direitos e tecnologia neutra
Além de garantir adaptações nas unidades de saúde, o substitutivo introduz novos direitos na Lei de Prevenção do Câncer. A proposta também modernizou a terminologia utilizada, substituindo referências específicas como mamografia e papanicolau por um termo mais abrangente: “ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce”. Essa mudança busca evitar que a legislação se torne obsoleta com o avanço de novas tecnologias médicas.
Próximos passos para a aprovação
O projeto agora segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado.
O que se sabe até agora
- A Comissão de Saúde aprovou uma proposta que visa melhorar a acessibilidade nos serviços de saúde.
- As adequações devem ocorrer de forma progressiva para garantir a continuidade do atendimento.
- A proposta moderniza a linguagem da legislação para se adaptar a novas tecnologias.
- O projeto aguarda análise da CCJ antes de seguir para o Senado.
