O Congresso Nacional está em processo de análise de um projeto de lei (PLN 33/26) que destina R$ 700 mil à Companhia Docas da Bahia (Codeba). Os recursos visam a reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
A proposta surge após ajustes no cronograma das obras, que deveriam ser concluídas até o final de 2025. O governo justificou que a necessidade de novos desembolsos se deu por motivos imprevistos que impactaram o andamento da reforma, fazendo com que as obras se estendessem para 2026.
Reforma e ajustes no orçamento
Além da reforma da pavimentação, a proposta de crédito especial também implica no cancelamento da ação de dragagem do canal de acesso ao porto, que já estava prevista no planejamento da Codeba. Essa decisão foi tomada para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz na reforma em andamento.
Próximos passos da tramitação
Após a análise da Comissão Mista de Orçamento, o projeto será levado ao Plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores se reunirão para discutir e votar a proposta. O prazo final para a apresentação de pedidos de créditos suplementares e especiais no Orçamento de 2026 já se encerrou, no dia 15 de outubro.
O que se sabe até agora
- O projeto PLN 33/26 busca destinar R$ 700 mil para a Codeba.
- A verba será utilizada na reforma da pavimentação do Porto de Salvador.
- O prazo para a conclusão da obra foi estendido para 2026.
- A dragagem do canal de acesso ao porto foi cancelada para viabilizar a reforma.
