A recente aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 tem gerado preocupações entre especialistas do setor imobiliário e da construção civil. A mudança propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja redução salarial, o que pode resultar em um aumento significativo nos custos de construção e, consequentemente, nos preços dos imóveis.
Estudos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) indicam que essa alteração pode levar a um acréscimo de até 6% no valor final dos imóveis residenciais. A entidade estima que a implantação da nova jornada exigiria aproximadamente R$ 13,5 bilhões anuais para a contratação de cerca de 288 mil novos trabalhadores, a fim de compensar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano.
Impactos nos custos e prazos de entrega
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) também se manifestou, afirmando que os consumidores poderão enfrentar um reajuste imediato de 5% a 6% nos preços das habitações. Além disso, a entidade alerta que projetos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida podem se tornar economicamente inviáveis sem um reequilíbrio financeiro adequado, resultando em uma possível redução de até 150 mil moradias nos próximos cinco anos.
As consequências não se restringem apenas ao setor habitacional. No âmbito do saneamento básico, onde os gastos com mão de obra representam 34,2% das despesas totais, os investimentos anuais podem aumentar de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões, acumulando uma defasagem de R$ 19,3 bilhões ao longo de uma década.
Desafios na contratação e qualificação de trabalhadores
Outro ponto destacado pelas entidades do setor é a escassez crônica de trabalhadores qualificados. Essa situação poderá dificultar ainda mais a contratação de novos funcionários, resultando em atrasos nas entregas de obras e serviços. Além disso, trabalhadores que são remunerados por produção ou por hora trabalhada podem ver suas rendas mensais reduzidas, uma vez que a jornada de trabalho será encurtada.
Para minimizar os impactos financeiros decorrentes dessas novas regras, representantes do setor sugerem a adoção de medidas que sejam mais gradativas. Entre as propostas estão a ampliação do uso de processos industrializados e pré-moldados, a implementação de programas de qualificação técnica para aumentar a produtividade dos trabalhadores e a revisão de contratos públicos nas áreas de infraestrutura e saneamento.
Expectativas para o futuro do mercado imobiliário
A expectativa é que, caso a PEC entre em vigor da forma como está, o mercado imobiliário enfrentará grandes desafios. A pressão orçamentária sobre os projetos pode resultar em um cenário de escassez de moradias, especialmente em segmentos de habitação popular, que já se encontram vulneráveis. As entidades envolvidas aguardam a discussão e o posicionamento do governo quanto às alternativas que podem ser oferecidas para evitar uma crise no setor.
