A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma ação civil pública na Justiça requisitando uma indenização de R$ 50 milhões para os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, impactados pela Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025. O pedido visa que os recursos sejam aplicados em melhorias nas áreas de educação, saúde, esportes e lazer, além de oferecer atendimento psicossocial.
A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais e 117 civis. O defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, que coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), destacou que a ação busca responsabilizar o Estado pela série de abusos cometidos durante a operação, que não apenas expôs a vida dos moradores a riscos, mas também causou traumas físicos e psicológicos.
“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, afirmou Santos.
Um caso emblemático é o de Ronaldo Julião da Silva, que foi morto no dia da operação. Silva, um pedreiro de 46 anos e pai de seis filhos, não possuía antecedentes criminais. Segundo a DPRJ, a falta de ação do Estado não apenas comprometeu a investigação da morte, mas também violou a dignidade humana ao abandonar o corpo na rua.
Relatório e Omissões do Estado
A ação da DPRJ é fundamentada em um relatório da organização Human Rights Watch, que apontou várias falhas durante a Operação Contenção, incluindo o não uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança. Essas câmeras são consideradas essenciais para garantir a transparência nas operações e a proteção tanto da população quanto dos policiais.
“O não uso de câmaras corporais acaba dificultando a elucidação de crimes”, explicou Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH.
Nunes também ressaltou que a reocupação de áreas dominadas por facções criminosas é necessária, mas os excessos cometidos durante a operação foram inaceitáveis e contraditórios ao seu objetivo. Ele questionou como uma ação destinada a beneficiar os moradores poderia resultar em tantos danos.
Investigação em Andamento
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o caso, contando com um acervo de mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais e 122 laudos periciais. O trabalho do MPRJ inclui a coleta de depoimentos de agentes públicos e familiares das vítimas, além da preservação de provas digitais para garantir a integridade das investigações.
O Núcleo de Apoio às Vítimas também está atuando no acolhimento de familiares, oferecendo assistência psicossocial e orientações para acesso a serviços públicos de saúde.
O que se sabe até agora
- A DPRJ pede R$ 50 milhões em indenização para os moradores afetados pela Operação Contenção.
- O relatório da Human Rights Watch aponta várias falhas na operação, incluindo a falta de câmeras corporais.
- O MPRJ investiga as circunstâncias das mortes, com um extenso acervo de provas e depoimentos.
- O Núcleo de Apoio às Vítimas presta suporte psicossocial às famílias das vítimas.
