Um novo projeto de lei, identificado como 3353/26, foi apresentado na Câmara dos Deputados e promete trazer mudanças significativas nas regras sobre o pagamento de seguros de vida e de integridade física. De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta estabelece que as seguradoras não poderão recusar o pagamento de indenizações com base na imprudência, negligência ou imperícia do segurado.
A legislação atual, que se refere à Lei 15.040/24, já prevê que mesmo diante de um agravamento relevante de risco, a seguradora deve apenas cobrar a diferença do valor do seguro. No entanto, Donizette argumenta que, em diversas situações, as seguradoras têm negado indenizações às famílias alegando que o segurado aumentou o risco do contrato devido a circunstâncias que precederam sua morte, como, por exemplo, um acidente resultante de descuido.
Segundo o deputado, essa prática pode comprometer a essência do seguro de vida, que é garantir proteção financeira aos beneficiários em caso de um sinistro. “Admitir a exclusão da cobertura nessas hipóteses significaria esvaziar a própria finalidade do seguro de vida”, declarou Donizette, ressaltando que a proposta não altera a estrutura normativa do contrato de seguro nem cria novas hipóteses de cobertura.
Tramitação do Projeto
A proposta está em fase de análise e será discutida de forma conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Objetivos da Proposta
O principal objetivo do projeto é alinhar a legislação vigente com o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que visa proteger os direitos dos beneficiários de seguros de vida. A proposta busca assegurar que, independentemente da conduta do segurado, a cobertura do seguro de vida permaneça garantida.
O que se sabe até agora
- O projeto 3353/26 visa garantir o pagamento de seguros de vida mesmo em casos de imprudência do segurado.
- A proposta está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
- Jonas Donizette é o autor da proposta e defende a proteção dos beneficiários.
- A mudança não altera a estrutura atual dos contratos de seguro.
