O Projeto de Lei 3315/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca instituir o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, conhecido como Criar Brasil. A proposta tem como foco principal o fortalecimento das atividades relacionadas à economia criativa, priorizando a Região Norte do Brasil.
Entre os principais objetivos do projeto está a criação de uma estrutura nacional que apoie as cadeias produtivas, promovendo o desenvolvimento econômico e social. O texto prevê ações que estimulem a inovação, a produção e a inserção dessas cadeias em mercados internacionais.
Enfrentando desafios históricos
Duda Ramos destaca a necessidade de enfrentar uma distorção histórica no modelo de desenvolvimento do Brasil, que frequentemente invisibiliza os territórios criativos da Região Norte, especialmente aqueles ligados à cultura amazônica. “A cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes”, afirmou o deputado.
Estrutura e governança propostas
O projeto estabelece mecanismos de execução e governança para o sistema, além de definir metas que orientarão as ações a serem implementadas. A ideia é criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das iniciativas locais e garantir que o potencial criativo da região se transforme em oportunidades concretas de crescimento.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Atualmente, o Projeto de Lei 3315/26 está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação do Senado.
