A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3117/26, que busca simplificar a captação de recursos privados para agricultores familiares e pequenos e médios produtores. Criado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto estabelece um novo marco para o crédito privado no agronegócio, conhecido como Fiagro Livre.
Com a proposta, a emissão de títulos de crédito, chamados de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CPR), poderá ser feita de forma eletrônica e com assinatura digital, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Essa mudança visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao crédito, especialmente em um setor que enfrenta desafios financeiros.
Objetivos do Projeto
A iniciativa pretende limitar a documentação exigida para a emissão dos títulos ao que for estritamente necessário para identificar tanto o produtor quanto a operação de crédito. Além disso, as CPRs poderão contar com garantias adicionais através de fundos garantidores autorizados pelo governo.
Um ponto importante da proposta é a proibição de órgãos públicos de solicitar documentos que não estejam expressamente previstos na nova legislação. O projeto também determina que o governo promova um programa de educação financeira voltado para os produtores rurais, visando melhorar a gestão dos recursos financeiros no campo.
Desafios Enfrentados pelos Produtores
O autor do projeto, José Medeiros, destacou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades significativas para acessar o crédito rural tradicional. Ele apontou que os altos custos, a escassez de recursos subsidiados e a burocracia excessiva têm sido barreiras para a obtenção de financiamento. Segundo ele, enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, pequenos produtores continuam dependentes de processos burocráticos lentos e muitas vezes insuficientes para atender ao calendário agrícola.
A proposta surge como uma tentativa de nivelar o campo de atuação entre grandes e pequenos produtores, proporcionando mais agilidade e eficiência na captação de recursos. O objetivo é que milhares de agricultores possam acessar o crédito de forma mais rápida e menos onerosa.
Próximos Passos na Tramitação
Atualmente, o Projeto de Lei 3117/26 está em tramitação nas comissões da Câmara, onde será analisado em caráter conclusivo. As comissões que avaliarão o projeto são a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
