A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou contra a aplicação de penalidades à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do desfile realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói em sua homenagem durante o carnaval deste ano. O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que a homenagem não contém um pedido explícito de votos, o que, segundo ele, justifica a negação do pedido de punição feito pelo partido Missão, que havia apresentado a ação.
No parecer, assinado na última segunda-feira (26), Barbosa destacou que a ausência de pedidos diretos de voto ou ataques pessoais ofensivos sem veracidade impede que a situação seja classificada como propaganda eleitoral antecipada. Esta é a segunda vez que a homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula é questionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteriormente, o PGE já havia solicitado o arquivamento de um caso referente a um ensaio técnico do samba-enredo.
Acusações contra o desfile
No processo mais recente, o partido Missão argumentou que o refrão da canção “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e a frase “por ironia, treze noites, treze dias” constituem propaganda antecipada, uma vez que faz referência ao número do candidato. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda só é permitida a partir de 16 de agosto, enquanto o desfile ocorreu em 15 de fevereiro.
Lula e o PT defenderam que o carnaval é uma manifestação cultural tradicional e que a homenagem representa um exercício legítimo da liberdade artística de uma entidade autônoma, sem um pedido explícito de votos. A PGE apoiou essa visão, enfatizando que o desfile é uma expressão cultural que narra a biografia do homenageado, e o refrão é uma aclamação, sem menção a números ou legendas.
Próximos passos no TSE
A PGE também mencionou que o verso que alude a “treze noites, treze dias” refere-se à migração de Lula do Nordeste para São Paulo, um aspecto biográfico relevante. Agora, cabe à relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, decidir sobre os próximos passos do processo, que ainda não tem prazo definido para julgamento definitivo. A Acadêmicos de Niterói, parte no processo, nega que o samba-enredo tenha sido criado com intenções eleitorais, afirmando que se trata de uma homenagem a uma figura pública.
O que se sabe até agora
- A PGE se opôs a sanções pela homenagem a Lula no carnaval.
- O desfile ocorreu em 15 de fevereiro, antes do período permitido para propaganda eleitoral.
- A ministra Estela Aranha do TSE ainda decidirá os próximos passos do caso.
- A Acadêmicos de Niterói defende que a homenagem é uma expressão cultural e não uma campanha eleitoral.
