O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação judicial nesta quinta-feira (29) visando obrigar a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e Threads, a retirar do ar postagens que incentivam o assédio eleitoral. O pedido é para que todas as publicações que estimulem empresários a monitorar, expor, demitir ou deixar de contratar funcionários com base em suas preferências políticas sejam removidas em até 24 horas.
A ação se justifica, segundo o MPT, pela responsabilidade da empresa em relação ao conteúdo disseminado em suas plataformas. Além da retirada imediata dos posts, o MPT solicita que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Os procuradores que assinam a ação ressaltam a urgência da remoção das publicações, que têm se intensificado após o segundo turno das eleições gerais. Os dados apontam um aumento de mais de 75% nas denúncias de assédio eleitoral desde o dia 26 de outubro, totalizando 1.459 casos registrados em todo o Brasil. Os estados com mais ocorrências incluem São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Denúncias alarmantes e aumento da perseguição política
O MPT relata que as publicações em questão incentivam a vigilância dos funcionários, com orientações para que empregadores investiguem em quem seus colaboradores votaram. A prática é considerada uma forma de assédio, onde alguns empregadores têm promovido demissões de trabalhadores que optaram por candidatos diferentes dos preferidos pelos patrões.
Além disso, há relatos de postagens que expõem pessoas à ridicularização, utilizando nomes e imagens, e que comemoram demissões de funcionários. Um único perfil com 3,8 milhões de seguidores, segundo o MPT, teve quatro postagens que juntas acumularam mais de 2 milhões de curtidas, evidenciando a amplitude desse tipo de conteúdo nas redes sociais.
Próximos passos legais
Apesar da urgência destacada pela ação do MPT, a primeira audiência relacionada ao caso está programada apenas para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Isso levanta questões sobre a rapidez das medidas necessárias para coibir práticas de assédio eleitoral.
Consultada sobre a ação, a Meta optou por não comentar o assunto no momento. A questão do assédio eleitoral tem gerado debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em manter um ambiente seguro e livre de abusos durante períodos eleitorais.
O que se sabe até agora
- O MPT acionou a Justiça para que a Meta retire publicações que incentivam assédio eleitoral.
- O pedido inclui uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
- Denúncias de assédio eleitoral aumentaram 75% após o segundo turno das eleições.
- A primeira audiência relacionada ao caso ocorrerá em março de 2027.
