A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, São Paulo. A medida foi tomada após a detecção de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, que se baseou em uma análise de risco.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, e suspende as operações de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações térmicas, além de medicamentos e itens farmacêuticos que requerem controle especial.
Objetivo da interdição
A ação da Anvisa visa evitar riscos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos que estão armazenados no terminal, até que as inconformidades identificadas sejam adequadamente corrigidas.
Irregularidades identificadas
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou que não havia uma área específica destinada ao armazenamento de produtos que apresentavam suspeita de comprometimento da qualidade ou que estavam interditados. De acordo com a regulamentação, esse espaço deve atender a requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura.
Além disso, a inspeção revelou a inexistência de áreas separadas e trancadas, com acesso restrito, para o armazenamento de substâncias e medicamentos que estão sob controle especial, o que é exigido pela legislação sanitária vigente.
Essas irregularidades vão de encontro aos dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.
O que se sabe até agora
- A Anvisa interditou parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. no Porto de Santos.
- A medida suspende atividades relacionadas a insumos médicos e medicamentos.
- Irregularidades foram encontradas durante inspeção de rotina.
- A correção das inconformidades é necessária para o retorno das operações.
