O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a críticas sobre a composição da audiência pública que convocou para discutir a proibição das apostas online no Brasil, realizada nesta terça-feira (3). Ele enfatizou que, em uma audiência anterior, promovida em novembro de 2024, ouviu durante dois dias diversas entidades contrárias à liberação das bets, ressaltando os danos sociais associados à ludopatia, ou vício em jogos de azar.
Fux destacou que a maioria dos participantes da audiência de 2024 apresentou argumentos contra a legalização das apostas, incluindo associações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O ministro expressou que, após essas discussões, se convenceu de que as apostas online representam um sério problema de saúde pública e, por isso, acredita que deveriam ser banidas do país.
Respostas a críticas e novos participantes
Durante a audiência desta terça-feira, Fux foi alvo de críticas nas redes sociais, em especial por ter convocado, em sua maioria, representantes de entidades favoráveis às apostas, como times de futebol e associações do setor. O ministro refutou essa alegação, afirmando que também permitiu a participação de uma entidade do setor de supermercados, que trouxe à tona dados sobre o impacto da proibição das bets no consumo de alimentos.
Além disso, o ministro acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir mais representantes do governo, como aqueles dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os aspectos legais e sociais das apostas.
Andamento das ações e futuras discussões
Fux é o relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que envolvem as apostas online. Seis dessas ações foram protocoladas após a regulamentação da atividade em 2023, e duas outras surgiram após a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca proibir completamente as apostas online no Brasil.
Entidades do setor de jogos, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), solicitam ao STF decisões provisórias para suspender a Medida Provisória. Fux, no entanto, optou por convocar uma nova audiência pública para discutir o tema antes de levar a questão a julgamento no plenário.
O que se sabe até agora
- Fux acredita que as apostas online devem ser banidas devido a problemas de saúde pública.
- A audiência pública desta terça inclui representantes do governo e de entidades contrárias às bets.
- O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.
- A discussão sobre a proibição das apostas online continua em aberto no STF.
