A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram, nesta quarta-feira (4), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a extinção da escala de trabalho 6×1. A ação foi motivada pela recente promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, que altera a jornada de trabalho e os dias de descanso dos empregados.
A CNI argumenta que essa emenda compromete a segurança jurídica e a autonomia das negociações coletivas, além de impactar acordos já firmados entre empregadores e trabalhadores. Em nota, a confederação enfatizou que “as convenções e acordos coletivos de trabalho vigentes devem manter plenos efeitos até o término regular de seus prazos de vigência ou até que sobrevenha nova pactuação coletiva autônoma”.
Impactos na indústria e no comércio
A CNI também destacou que a alteração na jornada de trabalho, que implica na redução das horas trabalhadas e na ampliação do repouso semanal, poderá elevar o custo do trabalho formal na indústria em 11,1%, o que representa um aumento de R$ 88 bilhões. A entidade lembrou que a operação de diversos setores industriais depende de acordos coletivos que definem regimes de folgas e compensações.
Por sua vez, a CNC manifestou a intenção de postergar a implementação das novas regras de trabalho para outubro de 2027, apesar de a nova jornada estar programada para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Nova jornada e suas repercussões
O fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado no mês passado, altera a jornada de trabalho para 5×2, garantindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi bem recebida por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada proporcionará mais tempo para que os empregados possam se dedicar à família e a outras atividades, como estudos. Uma pesquisa realizada pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentando o fim da escala 6×1 será publicado na próxima segunda-feira (9). Este decreto terá como objetivo estabelecer diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, assegurando pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores e garantindo que os direitos dos empregados sejam respeitados.
O que se sabe até agora
- A CNI e a CNC ingressaram com ação no STF contra o fim da escala 6×1.
- A nova jornada de trabalho deve entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026.
- O fim da escala 6×1 foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara.
- Um decreto regulamentando a nova jornada deve ser publicado em 9 de novembro de 2026.
