Na última terça-feira, 3 de novembro, duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural brasileiro, atualmente dominado pela Petrobras.
A proposta de desconcentração do mercado de gás, conhecida como “gas release”, estabelece que empresas com posição dominante devem vender uma parte de sua produção em leilões obrigatórios. Defensores da medida argumentam que a atual concentração gera altos custos para toda a cadeia produtiva.
Vantagens da ampliação do mercado
Durante o debate, Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), destacou que um leilão recente demonstrou que é possível obter preços mais acessíveis. Ele enfatizou que a redução nos custos do gás é benéfica tanto para a indústria quanto para o governo. Segundo Pedrosa, o gás que foi vendido a preços que variam de 9 a 11 dólares, chegou a ser adquirido por 6 dólares em leilões, o que ajudou a alavancar a produção industrial.
Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), também apoiou a proposta, ressaltando que o gás natural é essencial para a fabricação de vidro, um insumo utilizado em diversos setores, incluindo construção civil e farmacêutico. O custo do gás impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados.
Críticas e preocupações sobre a regulamentação
No entanto, a proposta enfrenta críticas. Especialistas alertam que a abertura do mercado pode gerar insegurança regulatória e inibir novos investimentos em infraestrutura. Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mencionou que a agência está empenhada em regulamentar a Lei do Gás e já recebeu mais de 600 contribuições em uma consulta pública sobre o tema. Watt também ressaltou a importância de preservar a posição da Petrobras para garantir seus investimentos futuros.
Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, afirmou que a abertura do mercado já está em andamento e que o Brasil avançou em um ritmo sem precedentes. Ele lembrou que, em apenas três anos, o país viu a expansão do número de terminais e fornecedores não relacionados à Petrobras. Tupiassu acredita que ainda há espaço para que os preços do gás diminuam e que as transações se estabilizem com o tempo.
O que se sabe até agora
- O PL 5802/25 busca desconcentrar o mercado de gás natural no Brasil.
- Defensores argumentam que isso pode reduzir custos e beneficiar a economia.
- Críticos temem insegurança regulatória e falta de novos investimentos.
- A ANP está promovendo consultas e audiências para discutir o tema.
Galeria de fotos
