As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho dispararam mais de 75% desde o segundo turno das eleições, realizado no último dia 26 de outubro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.459 novas ocorrências nos três dias seguintes à votação, elevando o total de denúncias para 3.396 em 2026.
Até o início da última segunda-feira, o MPT já havia anotado 1.937 denúncias de assédio eleitoral. O aumento significativo nas reclamações coincide com relatos de pressão sobre funcionários para que boicotem ou demitam colegas que votaram em candidatos adversários à orientação política dos empregadores.
Principais Estados com Denúncias
A maioria das reclamações foi registrada em São Paulo, com 620 casos, seguida de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). Esse cenário levanta preocupações sobre as condições de trabalho e a liberdade política dos empregados.
Na terça-feira, um desdobramento legal ocorreu quando a Justiça do Trabalho emitiu uma liminar contra a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), proibindo-a de incentivar práticas discriminatórias contra trabalhadores com base em suas convicções políticas. A deputada, que foi reeleita com mais de 248 mil votos, havia publicado uma mensagem em redes sociais sugerindo que empresários demitissem funcionários que não compartilhassem de suas opiniões políticas.
Medidas do Governo e do TST
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” que incluirá empresas que praticam assédio eleitoral. Ele destacou que essas empresas poderão enfrentar restrições em acessos a créditos públicos. O assédio eleitoral é considerado crime e se caracteriza quando um superior utiliza seu poder para influenciar ou constranger trabalhadores em suas decisões de voto.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou a importância de uma resposta rápida e eficaz contra essas práticas, afirmando que os empregadores que violam a lei correm riscos econômicos significativos. Ele ressaltou que a proteção dos trabalhadores contra discriminação política é garantida por diversas legislações, incluindo a Lei 9.029/1995.
Direitos dos Trabalhadores
Os empregados que se sentirem discriminados por suas convicções políticas têm o direito de processar seus empregadores. A legislação prevê que, em casos de condenação, os empresários podem ser obrigados a reintegrar os funcionários ou a pagar em dobro os salários devidos durante o período de afastamento. Além disso, a Constituição e as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, asseguram a não discriminação no ambiente de trabalho.
O que se sabe até agora
- As denúncias de assédio eleitoral aumentaram 75% após o segundo turno das eleições.
- São Paulo é o estado com o maior número de registros, seguido por Minas Gerais e Paraná.
- A Justiça já tomou medidas contra práticas discriminatórias de uma deputada estadual.
- O governo estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral.
