A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, duas audiências públicas para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/15), que sugere a diminuição da maioridade civil e penal para 16 anos. Essa proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, busca alterar a atual legislação, que considera os menores de 18 anos como penalmente inimputáveis.
Primeira audiência: segurança pública e responsabilidade
A primeira audiência está marcada para a terça-feira, dia 10, às 14h30, no plenário 9. O evento será conduzido em resposta a um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). A pauta incluirá a análise do governo federal sobre os potenciais efeitos da alteração na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas de prevenção à criminalidade. Alden destacou a importância de avaliar não só a responsabilização dos menores, mas também a capacidade das instituições em garantir a segurança e aplicar a legislação de forma eficaz.
Segunda audiência: impactos no Judiciário e sociedade
Já a segunda audiência ocorrerá na quarta-feira, 11, também às 14h30, no plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A discussão se concentrará nos efeitos que a redução da maioridade penal pode ter sobre o funcionamento do Poder Judiciário, a atuação do Ministério Público e as garantias fundamentais. Além disso, será analisado o sistema socioeducativo e as condições para a aplicação das medidas legais atuais, considerando os desafios enfrentados pelas instituições no combate à criminalidade.
Contexto da proposta
A realização dessas audiências busca coletar contribuições que servirão para fundamentar a análise da PEC 32/15 e das propostas apensadas. O debate envolve uma série de questões constitucionais, penais e sociais, além de refletir sobre as políticas de segurança pública e a proteção de crianças e adolescentes.
O que se sabe até agora
- As audiências públicas ocorrerão nos dias 10 e 11 de novembro, às 14h30.
- A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos está em análise na Câmara.
- Os deputados discutirão os impactos da mudança no sistema de Justiça e na segurança pública.
- A proposta já recebeu críticas e apoio de diferentes setores da sociedade.
