O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou na última quinta-feira (29) que a relatoria das investigações sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será devolvida ao ministro André Mendonça. A decisão foi tomada com a avaliação de que não há mais razões para que o caso permanecesse sob a presidência do Supremo.
Essa mudança ocorre após a retirada temporária da relatoria de Mendonça em setembro, que se deu em meio a um conflito de liminares relacionado a um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes foi mencionado em mensagens coletadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Continuidade das investigações do caso Master
Além da devolução da relatoria do INSS, Fachin decidiu que o caso do Banco Master continuará sob sua supervisão temporária por um período de 90 dias, a partir de 12 de setembro. O presidente do STF justificou que a situação ainda não pode ser repassada para outros ministros, dado que envolve menções a membros da própria Corte.
Os processos referentes ao Banco Master também haviam sido retirados de Mendonça em um momento crítico de tensões internas no Supremo. A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário, mas a data para o julgamento ainda não foi anunciada.
Responsabilidades de Fachin enquanto relator
Enquanto o caso Master permanecer sob sua responsabilidade, Fachin assumirá as funções relacionadas a medidas urgentes que possam ser requisitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso inclui pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
O que se sabe até agora
- Fachin devolveu a relatoria do INSS a Mendonça, sem motivos para manter o caso na presidência.
- O caso do Banco Master seguirá com Fachin por 90 dias, dada a complexidade envolvendo membros da Corte.
- A decisão de Fachin será referendada pelo plenário do STF, com data ainda a ser definida.
