A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual India Armelau se abstenha de incentivar demissões de trabalhadores com base em suas convicções políticas. A decisão liminar foi proferida após um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Armelau, que está em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) e foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos, havia publicado recentemente uma mensagem em suas redes sociais. A parlamentar sugeriu que empresários verificassem as redes sociais de seus empregados para identificar possíveis descontentamentos com a classe empresarial.
O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca, responsável pela decisão, enfatizou que, como membro do Parlamento, a deputada deve promover a liberdade de expressão de forma respeitosa e deve aceitar as diversas opções políticas dos cidadãos, evitando discursos que possam incitar ódio ou discriminação.
Liminar e multa
A decisão judicial não apenas proíbe a deputada de continuar com esses atos, mas também exige que ela remova as publicações que motivaram a ação civil pública de suas plataformas digitais, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens. Caso não cumpra a determinação, a parlamentar poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, que começará a ser aplicada 48 horas após o término do prazo para a remoção das postagens.
Reação da deputada
Em resposta à decisão, India Armelau publicou uma nota em suas redes sociais, na qual defendeu que nunca teve qualquer tipo de preconceito e que sempre respeitou a diversidade ideológica. Ela argumentou que seu comentário foi mal interpretado e que a mensagem original foi uma replicação de uma postagem de terceiros, não uma orientação para demissões.
A deputada ainda destacou que se preocupa com a possibilidade de sabotagens dentro das empresas, que poderiam prejudicar a relação de confiança entre empregador e empregado. Após perceber a confusão em torno de suas palavras, a parlamentar retirou as postagens que geraram controvérsia.
O que se sabe até agora
- A Justiça do Trabalho determinou que India Armelau não incentive demissões por convicções políticas.
- A deputada deve remover postagens relacionadas ao tema e poderá ser multada se não cumprir a ordem.
- Armelau se defendeu, afirmando ter sido mal interpretada e que sempre respeita a diversidade ideológica.
- A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público do Trabalho.
