O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou nesta quinta-feira (29) que o perdão das dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais (MEIs) permitirá a muitos voltar à formalidade, o que pode gerar um aumento na arrecadação federal de até R$ 4 bilhões. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, Pereira destacou que essa medida é essencial do ponto de vista fiscal.
Segundo o ministro, a regularização dos MEIs pode resultar em uma arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, uma vez que muitos pequenos negócios estão endividados desde a pandemia. “Tem uma turma endividada desde a pandemia”, afirmou, ressaltando que o não pagamento das contribuições resulta na perda de benefícios fiscais, dificultando ainda mais a quitação das dívidas, que já estão acrescidas de juros.
Detalhes do perdão de dívidas
O perdão das dívidas está previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21. Este projeto faz parte do Prospera MEI, que abrange um conjunto de iniciativas voltadas para apoiar os pequenos empreendedores.
Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs possam ser beneficiados. Juntas, suas dívidas superam R$ 12 bilhões, sendo que cerca de 86% desse montante, aproximadamente R$ 11 bilhões, são considerados de difícil recuperação para o governo. Pereira enfatizou que, sem essa medida, o governo provavelmente nunca conseguiria reaver essas quantias.
Novas oportunidades para MEIs
A Lei Complementar também traz outras inovações, como:
- Novo limite de faturamento: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Possibilidade de contratar até dois funcionários, ao contrário da regra anterior que permitia apenas um.
- Dispensa de emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas.
- Subvenção de até R$ 5 mil através do programa Pix MEI, destinado à aquisição de bens que ajudem no desenvolvimento das atividades.
O ministro também mencionou planos para criar um aplicativo que facilitará o acesso ao Pix MEI, visando simplificar o processo e reduzir a burocracia.
Renegociação de dívidas
Outro componente do pacote é a renegociação de débitos com instituições financeiras, parte do programa Desenrola 3.0. Pereira explicou que as edições anteriores não foram suficientes para resolver o endividamento do setor. O novo modelo permitirá que o governo compre as dívidas diretamente, oferecendo descontos aos MEIs de forma simplificada. “O MEI não vai precisar fazer nada”, garantiu o ministro, ressaltando que as instituições financeiras deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores.
O que se sabe até agora
- O perdão de dívidas de MEIs pode gerar arrecadação de até R$ 4 bilhões.
- Cerca de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados.
- A Lei Complementar nº 238 também traz novas regras para contratação e faturamento.
- O governo planeja um novo modelo de renegociação de dívidas com bancos.
