O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecendo o percentual em 11,3%. Essa decisão é um passo importante na implementação da reforma tributária, que visa substituir tributos existentes sobre o consumo, como o PIS/Pasep e a Cofins.
Na sessão plenária extraordinária, o TCU também definiu um redutor de 44,16% a ser aplicado nas compras realizadas pela administração pública, autarquias e fundações públicas. A alíquota calculada em 11,3468% foi arredondada para facilitar sua aplicação.
Importância da CBS na reforma tributária
A CBS é parte fundamental do novo modelo de tributação que está sendo implementado no Brasil e começará a ser cobrada de maneira experimental em 2027. O objetivo é assegurar que a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS seja mantida durante a transição para o novo sistema tributário.
O resultado do cálculo da alíquota será enviado ao Senado Federal, que tem a responsabilidade de fixar a alíquota definitiva através de uma resolução. A CBS funcionará em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência compartilhada entre estados e municípios.
Desafios e previsões
A definição da alíquota de referência é considerada um ponto crucial da reforma tributária, pois possibilita a estimativa dos impactos do novo sistema sobre a arrecadação pública. Um número maior de tratamentos favoráveis previstos na nova legislação pode levar a uma alíquota mais elevada para manter o nível de arrecadação.
A transição para o novo modelo de tributação se estenderá até 2033, quando a CBS e o IBS substituirão totalmente o atual sistema. A reforma tributária visa modernizar a forma como os tributos são cobrados no Brasil e tornar o sistema mais eficiente.
O que se sabe até agora
- TCU aprova alíquota da CBS em 11,3%, arredondada a partir de 11,3468%.
- O redutor de 44,16% será aplicado nas compras públicas.
- A CBS será cobrada em caráter de teste a partir de 2027.
- A transição do sistema tributário irá até 2033.
