Um novo Projeto de Lei, o PL 3259/26, propõe a inclusão dos representantes comerciais autônomos nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil, destinado à compra de veículos novos para uso profissional. A iniciativa, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa oferecer aos representantes as mesmas condições de crédito já disponíveis para taxistas e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, um representante comercial autônomo é definido como uma pessoa física ou jurídica devidamente registrada e ativa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme a legislação que regula a atividade desde 1965.
Condições de Financiamento e Sustentabilidade
O projeto também inclui diretrizes para garantir a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica dentro do programa. Além disso, estabelece condições diferenciadas de financiamento para mulheres, incluindo a aquisição de equipamentos de segurança.
Os representantes comerciais interessados em obter o financiamento precisarão comprovar o exercício de sua atividade e manter a regularidade do cadastro. Vale ressaltar que a concessão do crédito estará sujeita à análise das instituições financeiras credenciadas.
A Importância do Veículo na Atividade Comercial
Rubens Pereira Júnior destaca a relevância do veículo como um instrumento essencial de trabalho para esses profissionais, que necessitam se deslocar para atender clientes em diversas localidades. “Para o representante comercial, o veículo não é apenas um bem de consumo, mas um elemento vital para a produção e geração de renda. O acesso limitado ao crédito adequado encarece essa atividade e prejudica a atualização da frota utilizada”, afirma.
O autor do projeto acredita que a ampliação das linhas de financiamento do Move Brasil ajudará a corrigir distorções atuais e promoverá maior justiça econômica nas políticas públicas voltadas para o setor.
Próximos Passos na Tramitação
O PL 3259/26 está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. O projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
