O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. O evento está marcado para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e será transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.
A audiência contará com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, bem como de diversas entidades, totalizando 34 participantes, incluindo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
Ampliação da participação
Fux tomou a decisão de expandir a lista de convidados após a AGU solicitar que mais grupos fossem incluídos. A entidade argumentou que a composição original, predominantemente formada por entidades esportivas e operadoras de apostas, poderia criar um viés nas discussões. A AGU enfatizou que é crucial ter um debate equilibrado sobre as diferentes opiniões e dados técnicos relacionados à proibição das apostas.
O ministro já havia convocado 26 entidades, mas após a solicitação da AGU, ampliou o número de participantes. Fux ressaltou que em audiências anteriores, realizadas em novembro de 2024, foram discutidos os malefícios sociais das apostas, com a participação de organizações que agora não estão entre as convocadas para o novo evento.
O que está em jogo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, na qual Fux é relator, foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade alega que a MP é inconstitucional e pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets em todo o Brasil. Fux já havia destacado os impactos negativos das apostas na saúde e na economia, que foram utilizados para embasar decisões anteriores sobre o tema.
Horários das participações
A audiência pública será aberta pelo ministro Fux e contará com a participação de diversos clubes de futebol e entidades durante o dia. Confira os horários de algumas intervenções:
- Clube de Regatas do Flamengo: 10h10min – 10h20min
- Fluminense Futebol Clube: 10h20min – 10h30min
- Grêmio Futebol Porto Alegrense: 11h50min – 12h
- Ministério da Saúde: 14h50min – 15h
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras): 15h10min – 15h20min
