A Refinaria de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro, será submetida a um processo de avaliação com o intuito de explorar alternativas para a reutilização de sua estrutura. A decisão foi tomada pela Justiça do Rio, que busca definir valores e opções para o aproveitamento econômico do complexo industrial, que declarou falência no dia 31 de agosto de 2026.
O processo está sob responsabilidade da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados. Estes profissionais terão a missão de elaborar um inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou a importância dessa avaliação para o andamento do processo, afirmando que a estrutura possui características específicas que limitam seu uso a atividades relacionadas à produção de combustíveis.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a reabertura de alguma atividade industrial no local pode gerar empregos diretos e indiretos, além de possibilitar que o Estado e os credores recuperem parte dos valores devidos. Essa perspectiva de recuperação é um dos fatores que motivaram a avaliação.
Próximos passos da avaliação
Os peritos designados para a tarefa devem iniciar os trabalhos dentro de dez dias e apresentar uma avaliação preliminar em até 30 dias. O processo envolve a participação de pelo menos três instituições com funções específicas:
- O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL), que acompanharão as diligências por meio de especialistas próprios;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que indicará um profissional para avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria;
- Outras entidades que poderão contribuir com o processo.
A decisão judicial também abre espaço para aprofundar estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal. Essa proposta sugere a utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis que foram apreendidos ou retidos por autoridades competentes. Contudo, o juiz Arthur Magalhães deixou claro que a autorização para esses estudos não implica em permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.
Impactos e expectativas
A avaliação da Refinaria de Manguinhos reflete uma tentativa de revitalização econômica em um contexto onde o setor industrial enfrenta desafios significativos. A possibilidade de reativar a refinaria, ainda que em forma limitada, pode trazer benefícios tanto para a economia local quanto para a recuperação de ativos financeiros que foram perdidos devido à falência da empresa.
Com a análise em andamento, as expectativas são de que o resultado possa direcionar ações futuras que contribuam para a recuperação do setor e a geração de empregos na região, que há tempos enfrenta dificuldades econômicas.
O que se sabe até agora
- A Refinaria de Manguinhos passará por avaliação para possível reutilização da estrutura.
- A falência da refinaria foi decretada em 31 de agosto de 2026.
- Os peritos têm até 30 dias para apresentar uma avaliação preliminar das instalações.
- A decisão judicial permite estudos sobre o uso temporário do local como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos.
