O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender, em uma ação cautelar, contratos de patrocínio que totalizam R$ 32 milhões destinados a clubes de futebol do estado. A medida foi anunciada na terça-feira, 3 de novembro, e atende a uma representação do governador eleito Cleitinho Gontijo de Azevedo.
A ação questiona a destinação de recursos públicos em um momento crítico de endividamento e restrição fiscal enfrentado por Minas Gerais. Os patrocínios em questão envolvem acordos promovidos por estatais e órgãos estaduais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge/Codemig) e o Invest Minas, beneficiando clubes como Cruzeiro, Atlético e América.
Justificativas para a suspensão
Na fundamentação da representação, Cleitinho Gontijo destaca a grave crise financeira do estado, que recentemente renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União. Essa renegociação foi realizada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com parcelamento em 30 anos. Além disso, foi informado que Minas Gerais encerrou o exercício de 2025 com um caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
O governador eleito argumenta que a prioridade da administração pública deve ser a manutenção de serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, e que compromissos financeiros elevados com o setor esportivo não são viáveis enquanto o estado enfrentar desequilíbrios nas suas contas públicas.
Decisão e prazos estabelecidos
O conselheiro em exercício do TCE-MG, Licurgo Mourão, ao analisar a situação, reconheceu indícios de irregularidade e a necessidade de uma ação preventiva. Ele manifestou dúvidas sobre a compatibilidade dos valores com os objetivos estatutários das estatais envolvidas. A decisão do tribunal proíbe as empresas de formalizar novos contratos com os clubes e determina que os pagamentos referentes aos contratos já existentes estão suspensos até que a questão seja analisada em definitivo.
As estatais têm um prazo de 48 horas para demonstrar que as transferências financeiras estão bloqueadas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Essa medida visa assegurar que os recursos públicos sejam administrados de maneira responsável e em conformidade com a legislação vigente.
O que se sabe até agora
- TCE-MG suspendeu R$ 32 milhões em patrocínios a clubes de futebol.
- A decisão foi motivada por uma representação do governador eleito Cleitinho Gontijo.
- Cenário fiscal de Minas Gerais é crítico, com dívidas elevadas e déficit no caixa.
- Estatais têm 48 horas para bloquear pagamentos sob pena de multa.
Perguntas frequentes
Qual o valor dos patrocínios suspensos?
O valor dos patrocínios suspensos é de R$ 32 milhões.
Quem solicitou a suspensão dos patrocínios?
A suspensão foi solicitada pelo governador eleito Cleitinho Gontijo.
Qual o prazo para as estatais bloquearem os pagamentos?
As estatais têm 48 horas para comprovar o bloqueio dos pagamentos.
