O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu reverter sua última determinação sobre a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A nova decisão, publicada em 3 de novembro de 2026, restabelece a faixa de “Classificação Livre” para os 36 episódios da animação, que é voltada para o público infantil.
Essa mudança ocorre após uma análise anterior, realizada em 28 de outubro, que havia elevado a classificação para não recomendada para menores de 12 anos. A decisão original gerou uma onda de críticas e debates entre emissoras, famílias e líderes comunitários, o que levou o governo a reconsiderar sua postura.
Revisão de critérios e contexto cultural
Ao rever a classificação, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) observou que a análise anterior não aplicou completamente as diretrizes do Guia Prático de Classificação Indicativa. Este documento menciona que conteúdos que tratam de rituais, tradições e crenças religiosas históricas têm atenuantes que devem ser considerados.
A Sedigi também destacou a estética lúdica da animação, que representa eventos do Antigo e do Novo Testamento de maneira não realista, adequada ao público infantojuvenil. O ministério ressaltou que as histórias bíblicas são uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição.
Papel da classificação indicativa
No comunicado, o MJSP deixou claro que a classificação indicativa não deve ser vista como censura prévia. O objetivo é informar pais e responsáveis, permitindo que eles orientem seus filhos sobre o conteúdo adequado. A correção da classificação foi realizada sob o princípio de autotutela administrativa da administração pública.
A emissora, Record, foi notificada formalmente sobre a restituição do selo classificador em âmbito nacional, permitindo que o programa volte a ser exibido sem restrições.
O que se sabe até agora
- A classificação indicativa de ‘Desenhos Bíblicos’ foi revertida para ‘Classificação Livre’.
- A mudança ocorreu após forte repercussão da decisão anterior que restringia a faixa etária.
- O governo reafirmou que a classificação é um instrumento informativo e não de censura.
- A animação é considerada uma expressão cultural protegida pela Constituição.
