A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 3 de novembro de 2026, deu um passo importante para os professores aposentados ao aprovar o Projeto de Lei 1987/26. Esta proposta permite que educadores, tanto da rede pública quanto da privada, solicitem a Carteira Nacional de Docente (CNDB).
A iniciativa, apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), tem como objetivo assegurar que os docentes aposentados continuem a ter acesso a benefícios e reconhecimento, mesmo após o término de suas atividades profissionais. O relator do projeto, Pastor Gil (PL-MA), defendeu a proposta como uma forma de valorizar a trajetória dos educadores, ressaltando que a aposentadoria não diminui a importância de sua contribuição na educação.
Em suas observações, Pastor Gil mencionou que a nova carteira funcionará como um símbolo da escolha de vida dos professores, ajudando-os a manter sua identidade profissional. “A previsão expressa de que os profissionais aposentados podem ter a carteira contribuirá para que professoras e professores que encerraram suas carreiras mantenham um símbolo de sua escolha de vida”, declarou o relator.
Direitos iguais para todos os professores
Além disso, o relator destacou a relevância de garantir a isonomia entre docentes ativos e aposentados. Com a nova norma, os educadores inativos poderão continuar usufruindo dos benefícios culturais e sociais que a categoria proporciona, assegurando que todos tenham direitos equivalentes, independentemente de estarem em atividade ou não.
Modificações na proposta
Pastor Gil fez uma alteração no texto original do projeto, tornando opcional o registro da data de início do vínculo de trabalho e da instituição de ensino onde o professor atuou ao se aposentar. O deputado argumentou que exigir essa informação poderia ser um ônus desnecessário, considerando que muitos educadores têm passagens por várias instituições ao longo de suas carreiras.
Próximos passos na tramitação
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá ser enviado diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
O que se sabe até agora
- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1987/26.
- O projeto permite que professores aposentados tenham acesso à Carteira Nacional de Docente.
- A proposta busca assegurar direitos e benefícios culturais para educadores inativos.
- A tramitação prossegue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.
