A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite a presença de um instrutor de trânsito durante o exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi relatada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI).
O projeto, conhecido como PL 1521/22, foi inicialmente apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A versão aprovada pela comissão limita a presença do acompanhante a um instrutor credenciado, diferentemente da proposta original, que permitia que qualquer pessoa escolhida pelo candidato estivesse ao seu lado durante o exame.
Entre as exigências do substitutivo, consta que o instrutor deve ser habilitado junto ao órgão executivo de trânsito estadual ou à Secretaria Nacional de Trânsito, podendo ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato. Além disso, o número de ocupantes do veículo deve respeitar as normas de lotação.
“Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade do exame”, afirmou Flávio Nogueira durante a apresentação do projeto.
Uma das restrições importantes do texto diz respeito à atuação do instrutor durante o exame: não será permitida qualquer manifestação verbal ou gestual, nem intervenção do profissional, sob pena de a prova ser considerada inválida.
Próximas etapas da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O que se sabe até agora
- Projeto de lei permite a presença de instrutor durante exame para CNH.
- O instrutor deve ser credenciado e não pode intervir no exame.
- Texto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.
