A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um importante passo na aprovação do Projeto de Lei 2300/25, que propõe incentivos para a produção e uso do etanol. A iniciativa, apresentada pelo deputado Max Lemos (União-RJ), busca não apenas diminuir os custos dos combustíveis, mas também fortalecer a matriz energética do Brasil.
Entre as propostas contidas no projeto, estão a criação de linhas de crédito com juros subsidiados para usinas e produtores rurais, além de incentivos fiscais voltados para a modernização e novos investimentos no setor sucroenergético. O texto também inclui a prioridade no licenciamento ambiental para iniciativas sustentáveis, favorecendo projetos que tenham um impacto positivo no meio ambiente.
Aumento do teor de etanol na gasolina
Outro aspecto relevante da proposta é a determinação de que o governo federal estabeleça um plano de metas para aumentar progressivamente o teor de etanol anidro na gasolina. O objetivo é elevar esse percentual até 35%, a partir do atual índice de 32%, que está em vigor desde 1º de agosto de 2026, conforme a Resolução CNPE 9/26.
Modificações feitas pelo relator
O relator da proposta, deputado Rafael Fera (Pode-RO), apresentou algumas alterações ao texto original. Ele retirou um artigo que permitia a venda direta de etanol por parte dos produtores a postos de combustíveis, já que essa regra já está regulamentada pela legislação vigente (Lei 9.478/97) e pela ANP, tornando a inclusão no projeto desnecessária. Além disso, Fera propôs que, em caso de redução de alíquotas ou concessão de subsídios ao preço da gasolina, o mesmo percentual deve ser aplicado ao etanol, buscando manter a competitividade entre os combustíveis.
Justificativa e próximos passos
O relator enfatizou a importância de reforçar a política de incentivo ao etanol, destacando que este biocombustível já demonstrou ser competitivo em nível global, além de contribuir para um preço mais justo ao consumidor. O etanol é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho, e é misturado à gasolina antes de ser distribuído.
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto agora avança para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O que se sabe até agora
- O Projeto de Lei 2300/25 visa incentivar o uso do etanol no Brasil.
- A proposta inclui medidas como linhas de crédito subsidiadas e incentivos fiscais.
- O relator retirou a venda direta de etanol de sua redação, por já estar regulamentada.
- A proposta passará por mais comissões antes de ser votada no plenário.
